VOCÊ ESTÁ PAGANDO IMPOSTO INDEVIDO E NÃO SABE!
Sabia que em suas faturas de energia elétrica está sendo cobrado ICMS além do realmente devido? Antes do pânico, é importante entender qual e o que é o imposto que está sendo cobrado de forma excessiva, e onde está incidindo de forma equivocada. O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação é, em breves palavras, tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e como o próprio nome se auto-explica, incide sobre toda circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte nos perímetros interestaduais e intermunicipais bem como serviços de comunicação, sendo devido por pessoa tanto física quanto jurídica inscrita no cadastro de contribuintes (comerciantes e empresas). Mas não se engane: Também deve pagar o imposto a pessoa que, mesmo que não inscrita, importa mercadorias de outro país, ainda que sem habitualidade ou intuito comercial. Compreendido até aqui: Qu
